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AGU - Concurso para Advogado da União - 2012
Org.: AGU - Advocacia-Geral da União
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 000

A Delegacia de Delitos contra a Ordem Tributária do Distrito Federal instaurou investigação criminal para apurar a atuação de quadrilha internacional que supostamente atuava na emissão e venda irr ...

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AGU - Concurso para Procurador Federal - 2013
Org.: AGU - Advocacia-Geral da União
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 006

Lucas, servidor público, foi denunciado com fundamento na Lei de Licitações por ter frustrado o caráter competitivo de procedimento licitatório com o intuito de obter, para si, vantagem decorrente ...

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Justiça Federal
TRF/1 - 14º Concurso para Juiz Federal Substituto do TRF da 1ª Região - 2011
Sentença Penal

O representante do Ministério Público (MP) oficiante perante o juízo da 32.a Vara da Justiça Federal ofereceu denúncia contra Nuno Dias Ferreira, brasileiro, casado, servidor público federal, acre ...

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Justiça Federal
TRF/3 - XVII Concurso para Juiz Federal Substituto do TRF da 3ª Região - 2015
Sentença Penal

O Ministério Público Federal apresentou denúncia em face de seis pessoas (A, B, C, D, E e F) porque, em 09.10.2011, o Município X recebeu, em decorrência de convênio com a União, uma verba, sujeit ...

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PC/RJ - Concurso para Delegado de Polícia Civil - 2013
Org.: PC/RJ - Polícia Civil do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 013

Anacleto, descumprindo medida protetiva determinada pelo Juizado de Violência Doméstica e Familiar nos autos de uma ação penal por crime de lesão corporal qualificada, em que figura como réu por t ...

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TJ/MG - Concurso para outorga de delegações de tabelionatos e de registros de Minas Gerais - PROVIMENTO - Edital 01/2014 - PROVA ORAL
Org.: TJ/MG - Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 001

Por que a pena do crime de concussão é menos grave do que a pena prevista para o crime de corrupção passiva?

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Justiça Federal
17º CONCURSO PARA JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO – 2ª REGIÃO - 2018
Sentença Penal

1 - O Ministério Público Federal ajuizou ação penal contra JOÃO MANOEL em razão da prática dos crimes tipificados nos artigos 89, caput ("Dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previ ...

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Justiça Estadual
TJ/DFT - XXXVII Concurso para Juiz de Direito Substituto - 2008
Sentença Cível

Leia com atenção a EXPOSIÇÃO DOS FATOS e decida, com observância das regras processuais, indicando, sempre que possível, a norma legal, doutrina e orientação jurisprudencial que serviram de la ...

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Justiça Federal
TRF/5 - XIII Concurso para Juiz Federal Substituto do TRF da 5ª Região - 2014
Sentença Penal

1. Fase pré-processual


1.1) No dia 2/1/2012, foi autuada, na Procuradoria da República no município de Sobral/CE, uma notícia anônima acerca da existência de um esquema de desvio de recurso ...

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TRF/3 - IX Concurso para Juiz Federal Substituto do TRF da 3ª Região - 1999
Org.: TRF/3 - Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 002

"A", acusado de obtenção fraudulenta de benefício previdenciário, alega ter praticado a conduta por estar desempregado e com o escopo de conseguir recursos necessários a sua subsistência e de su ...

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